O Mercado Livre de Energia é um ambiente de negócios onde vendedores e compradores podem negociar energia elétrica livremente entre si, observada a regulamentação do setor.

O Mercado Livre de Energia foi criado com a reestruturação do setor elétrico em 1995, quando a mudança na regulamentação passou a permitir que determinados consumidores contratassem o fornecimento de energia elétrica diretamente com geradoras e comercializadoras, em vez das distribuidoras locais.

Atualmente, aproximadamente 88% da energia consumida pelas indústrias brasileiras é adquirida no Mercado Livre de Energia.

Além disso, cerca de 30% de toda a energia consumida no Brasil já é negociada nesse ambiente.

Fonte: Abraceel (11/2022).

• Economia.
• Liberdade de escolha do fornecedor de energia elétrica.
• Liberdade de consumo durante as 24 horas do dia (sem diferenciação entre horário de ponta e fora de ponta para o preço da energia contratada).
• Energia proveniente de fontes renováveis.
• Gerenciamento e acompanhamento digital.
• Especialista em energia para auxiliar seu negócio.

O Mercado Cativo é o ambiente tradicional de contratação de energia elétrica, no qual o consumidor adquire energia exclusivamente da distribuidora local.

Nesse modelo, o consumidor possui atuação passiva, pois não pode escolher seu fornecedor de energia. O preço e as condições de fornecimento são definidos e regulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) integra o mercado de energia, reunindo geradores, distribuidores, comercializadores e consumidores.

Ela atua em todas as etapas da comercialização e garante as condições necessárias para que a energia elétrica seja negociada de forma segura, sendo a principal facilitadora do Mercado Livre de Energia.

• A energia é fornecida exclusivamente pela distribuidora local.
• O valor pago contempla tanto a energia quanto o custo de transmissão e distribuição (serviço de fio).
• Não existe um preço negociado de energia, mas sim uma tarifa definida anualmente pela ANEEL para cada distribuidora.
• O consumidor não possui liberdade para negociar preços, prazos ou demais condições de contratação.
• Está sujeito aos reajustes tarifários definidos pela distribuidora, reduzindo a previsibilidade dos custos de energia.

Desde janeiro de 2024, todos os consumidores atendidos em média ou alta tensão (Grupo A) podem migrar para o Mercado Livre de Energia, independentemente do volume de demanda contratada.

Publicada em setembro de 2022, a Portaria nº 50/2022 do Ministério de Minas e Energia permitiu que, a partir de janeiro de 2024, todos os consumidores atendidos em média e alta tensão passassem a ter acesso ao Mercado Livre de Energia, independentemente do consumo.

Para consumidores com demanda inferior a 500 kW, a regulamentação prevê que a representação seja realizada por um comercializador varejista.

Essa mudança representou o primeiro grande avanço em relação ao limite anteriormente estabelecido pela Lei nº 9.427/1996.

No Mercado Cativo, existe apenas uma fatura, emitida pela distribuidora local, que contempla tanto o fornecimento de energia quanto o serviço de distribuição.

Já no Mercado Livre de Energia, o consumidor passa a receber duas faturas:

• Uma referente ao serviço de distribuição (tarifa de uso do sistema), emitida pela distribuidora local.
• Outra referente à energia contratada, emitida pela comercializadora ou geradora com a qual foi firmado o contrato.

Não.

A migração para o Mercado Livre altera apenas a forma de contratação da energia elétrica, não a infraestrutura de atendimento.

A distribuidora continua sendo responsável pela entrega da energia e pela qualidade do fornecimento. Dessa forma, o consumidor mantém o mesmo nível de confiabilidade existente no Mercado Cativo.

Interrupções de energia continuam ocorrendo apenas em situações como inadimplência ou eventos que afetem o sistema elétrico (blackouts).

Em 2019, a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel) publicou o estudo Ranking Internacional de Liberdade da Energia Elétrica, avaliando o grau de abertura do Mercado Livre em diversos países.

Dos 56 países analisados:

• 63% já oferecem Mercado Livre de Energia para toda a população.

Os países líderes do ranking são:

• Japão;
• Alemanha;
• Coreia do Sul;
• França;
• Reino Unido.

Nos Estados Unidos, 23 dos 50 estados possuem mercado totalmente aberto. No Canadá, as províncias de Ontário e Alberta também oferecem liberdade de escolha para todos os consumidores.